Projeto de lei nº 15/2021, nº 17/2021, nº 18/2021

Projeto de lei nº 15/2021, de autoria do poder executivo, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de TRÊS RANCHOS - GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Presidente coloca em segunda votação projeto de lei nº 15/ 2021:

 Sendo aprovado, votos favoráveis: 

1- Barcelana Salia de Melo,;

2- Divano Pereira Mundim;

3- João Balbino Rosa;

4- João Henrique P.B Costa;

5- José Luiz do Nascimento;

6- Wagner Carlota;

7- José Carlos Bernades

8- Vinicius Calaça Soares

 

Projeto de lei nº 17/2021, de autoria do poder executivo que Altera a Lei Municipal 882 de 19 de maio de 2005 que dispõe sobre a adequação do regime próprio de previdência social de Três Ranchos, a emenda constitucional nº 41/03 e da outras providências.

Presidente coloca em segunda votação projeto de lei nº17/ 2021:

 Sendo aprovado, votos favoráveis: 

1 Barcelana Salia de Melo,;

2- Divano Pereira Mundim;

3- João Balbino Rosa;

4- João Henrique P.B Costa;

5- José Luiz do Nascimento;

6- Wagner Carlota

7-  José Carlos Bernades

 8- Vinicius Calaça Soares.

 

Projeto de lei nº 18 de autoria do poder executivo, Cria o veículo oficial de divulgação da Administração Pública de Três Ranchos sendo o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM e dá outras providências.

Presidente coloca em primeira votação projeto de lei nº18/ 2021:

 Sendo aprovado em primeira votação , votos favoráveis: 

1 Barcelana Salia de Melo,;

2- Divano Pereira Mundim;

3- João Balbino Rosa;

4- João Henrique P.B Costa;

5- José Luiz do Nascimento;

6- Wagner Carlota

7-  José Carlos Bernades

 8- Vinicius Calaça Soares.